Termos de Uso e Condições

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – CASA REIFAR
Última atualização: 30 de maio de 2025

Este documento estabelece os termos e condições para o uso do site da CASA REIFAR, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 96.661.269/0001-98, com sede na Avenida Arthur A. dos Santos, 204 – Casa, Jardim Morumbi, São José dos Campos – SP, CEP 12236-440.

Ao acessar ou utilizar nosso site, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui previstas. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

O uso deste site, inclusive para fins de navegação ou realização de compras, implica na aceitação integral destes Termos de Uso. A CASA REIFAR reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as disposições deste documento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site.

2. Utilização do Site

Este site destina-se exclusivamente à divulgação e comercialização dos produtos oferecidos pela CASA REIFAR, sendo permitido seu uso apenas para fins lícitos e pessoais ou comerciais legítimos.

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

  • Não empregar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação vigente;

  • Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas ao realizar qualquer cadastro ou pedido;

  • Não comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site, servidores e sistemas da empresa.

3. Cadastro e Compras

Para efetuar compras, é necessário fornecer dados pessoais e de pagamento corretos. O fornecimento de informações incompletas ou inverídicas poderá resultar no cancelamento do pedido.

A CASA REIFAR reserva-se o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações:

  • Inconsistência ou suspeita de fraude nas informações fornecidas;

  • Indícios de uso indevido da plataforma;

  • Indisponibilidade do item em estoque.

4. Preços e Condições de Pagamento

Todos os valores exibidos no site estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O custo total da compra, incluindo eventuais taxas de frete, será informado antes da finalização do pedido.

As compras podem ser realizadas por meio de plataformas de pagamento seguras, sendo o processamento do pedido iniciado após a confirmação do pagamento.

5. Entrega e Frete

Realizamos entregas em todo o território nacional, por meio dos Correios ou transportadoras parceiras. Os prazos de entrega são estimados com base no endereço informado e no tipo de envio selecionado.

Eventuais atrasos motivados por fatores externos, como greves ou condições climáticas adversas, serão informados ao cliente.

6. Trocas, Devoluções e Reembolsos

Adotamos uma política de trocas e devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. O cliente poderá solicitar a devolução por arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que o item não tenha sido utilizado e esteja em perfeitas condições.

Produtos com defeitos de fabricação ou danos ocasionados no transporte também poderão ser trocados. Consulte a política completa disponível na página específica de Trocas e Devoluções.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, ilustrações e outros materiais, é de titularidade da CASA REIFAR ou de seus parceiros, sendo protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de uso não autorizado desse conteúdo.

8. Privacidade e Proteção de Dados

As informações pessoais dos usuários são tratadas conforme a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A CASA REIFAR compromete-se a utilizar os dados coletados apenas para os fins previstos e a não compartilhá-los com terceiros sem o devido consentimento.

9. Limitação de Responsabilidade

A CASA REIFAR não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado da plataforma pelos usuários;

  • Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou ataques cibernéticos;

  • Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis em nosso site.

10. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos – SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou cumprimento destes termos.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato com a nossa equipe por meio dos seguintes canais:

  • E-mail: contato@casareifar.shop

  • Telefone/WhatsApp: (11) 98639-1323

  • Endereço: Avenida Arthur A. dos Santos, 204 – Casa, Jardim Morumbi, São José dos Campos – SP, CEP 12236-440